Destaques

PROJETOS TRAMITADOS NAS ULTIMAS SESSÕES 


  • PROJETO DE LEI 001/2021 – Altera programas na Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir credito adicional especial e da outras providencias
  • PROJETO DE LEI  COMPLEMENTAR 001/2021 –  Revoga o inciso V, do paragrafo 5°, da Lei Complementar n° 99/2009, que trata sobre
    o exercício do cargo de Secretário Municipal

Acesse Aqui todos os Projetos Aprovados Pela Câmara de 2017 a 2020


Projetos em Tramitação na Câmara


não há projetos em tramitação


ATA DA AUDIÊNCIA PUBLICA REALIZADA NA FASE DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 22/2020 QUE DISPOE SOBRE LOA O EXERCÍCIO 2021

Aos 17 dias do mes de Novembro de 2020 , as 18:30 horas, no recinto da Câmara Municipal de Nova Canaã Paulista, sito a Rua Ires, n° 291, realizou-se a audiência publica para estudos e discussão do Projeto de  Lei n° 22/2020, que “estima a receita e fixa despesa do Município de Nova Canaã Paulista para o exercício 2020″,

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